Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), comemorou hoje (25) o que
considera serem os primeiros avanços no campo institucional para a
democratização da participação da população negra na sociedade.
Ao conceder entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em
parceria com a EBC Serviços, no dia em que comemora o Dia da Mulher
Afro-Latino-Americana e Caribenha (instituído em 25 de julho de 1992),
Luiza Bairros citou a criação de cotas no ensino superior para a
população negra como uma dos direitos mais importantes garantidos até o
momento.
A ministra lembrou também os dois anos de vigência do Estatuto da
Igualdade Racial, sancionado no dia 20 de julho de 2010.
A criação de cotas no ensino superior, declarada constitucional pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, pode abrir caminho, na visão
de Luiza Bairros, para a aprovação da reserva de vagas também nos
concursos públicos, a nível federal. Segundo a Seppir, a medida já é
adotada em municípios da Bahia, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa
Catarina, Minas Gerais, São Paulo, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso
do Sul. Os percentuais de inclusão são distintos e incluem índios e
mulheres negras em alguns municípios.
Outra bandeira da secretaria, segundo Luiza Bairros, é a mobilização em
torno da tramitação do projeto em andamento Congresso Nacional, que
estende aos 7 milhões de trabalhadores do país, a maioria mulheres
negras, os mesmos direitos assegurados à toda a classe trabalhadora.
A ministra enfatizou também a importância da inclusão no currículo
escolar, em 2003, de disciplina sobre a história e a cultura da África,
focalizando os afrodescendentes brasileiros, que tiveram "papel
relevante na colonização do Brasil, mesmo relegados à escravidão".
Entre todas as iniciativas tomadas para assegurar a igualdade, na
população brasileira, a ministra destacou a participação dos pais no
processo educacional, conscientizando seus filhos sobre o respeito e a
tolerância para com todas as raças. "O conhecimento é uma dimensão
importante sobre a existência ou não de atitudes e mentalidades
discriminatórias. Todos devem ter conhecimento do significado da
presença negra no Brasil, que não existiria sem a contribuição da mão
de obra africana".
Luiza Bairros disse que, no entanto, nem tudo são conquistas. Segundo
ela, tem havido problemas no uso da legislação para punir casos de
racismo no país. Levantamento feito nos Tribunais de Justiça em todo o
Brasil mostra que cerca de 60% dos casos de racismo levados a essas
cortes "não conseguem ter desfecho de condenação, porque os juízes
procuram relativizar as manifestações racistas e tratá-las como se não
fossem a violência que representam''.
Para a ministra, é preciso uniformizar a compreensão sobre o que é
racismo, nas diferentes instâncias judiciárias. ''Eles procuram juízes
enquadrar as queixas como casos de xingamentos ou de descontrole do
infrator, sem levar em conta os efeitos danosos que as pessoas sofrem
quando são vítimas do racismo. Nas cortes superiores, no entanto,
percebemos que existe compreensão cada vez maior da existência do
racismo na sociedade brasileira".
Edição: Lana Cristina
